segunda-feira, 11 de junho de 2012
A partir deste dia 8 de junho, famílias com renda total de até um salário mínimo poderão solicitar a instalação de telefone fixo com assinatura mensal entre R$ 12,62 e R$ 14,80 (valor com tributos).
O valor da assinatura será inferior ao do atual AICE (R$ 24,14, com tributos) e ao da assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos).
Para assinar o chamado telefone popular, com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
O telefone popular foi previsto no Decreto nº 7512/2011 e disciplinado pela Agência no Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (AICE) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
O AICE, conhecido como telefone popular, deve ser oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa local (Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBCTelecom).
O cronograma de atendimento terá três fases:
1) A partir de 8 de junho de 2012: famílias com renda de até um salário mínimo;
2) A partir de 8 de junho de 2013: famílias com renda de até dois salários mínimos;
3) A partir de 8 de junho de 2014: todas as famílias incluídas no Cadastro Único.
A medida beneficiará potencialmente 22 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal.
