quinta-feira, 23 de maio de 2013
.jpg)
Em nota divulgada nesta quarta-feira (22), a Abranet (Associação Brasileira de Internet) condenou a possível aprovação de um regulamento para a banda larga fixa chamado SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), que invalida a chamada norma 4. Aprovada em 1995, essa norma atualmente vigente determina a contratação de um provedor de conteúdo (UOL e BOL, por exemplo), além de um provedor de infraestrutura (como o Vivo Internet Fixa), para que o usuário se conecte à internet.
Segundo a Abranet, a aprovação do SCM ameaça a interrupção da evolução da internet no Brasil, compromete a liberdade e a neutralidade na rede, cria situação de monopólio e coloca em risco o emprego de mais de 150 mil trabalhadores do setor.
O regulamento está programado para ser votado em Brasília, às 15h de quinta-feira (23), na Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações). Procurado pelo UOL, o órgão regulador ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Confira a nota na íntegra.
"A Abranet (Associação Brasileira de Internet) denuncia ao público, à sociedade e ao governo a ameaça de interrupção da evolução da Internet no Brasil. Esta ameaça se dá com a votação nesta quinta-feira (23) na Anatel de um novo regulamento para o serviço de banda larga fixa, que pode pôr fim à liberdade na rede e criar situação de monopólio.
A possível aprovação do novo regulamento, o chamado SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), significará a eliminação do tratamento isonômico e o risco do desemprego de mais de 150 mil trabalhadores diretos e indiretos do setor. O novo regulamento permite que as empresas donas da infraestrutura, as empresas de telecomunicações, passem por cima dos 3.800 provedores de Internet do Brasil e passem a oferecer diretamente, além do acesso banda larga, o serviço de conexão, que é responsável pela segurança e neutralidade da navegação.
Esses provedores, além de colocarem os usuários efetivamente na rede, são responsáveis por cuidar, entre outras coisas, dos e-mails, da segurança dos serviços online e de todo o conteúdo. O tratamento isonômico dado a essas empresas é a receita que levou o Brasil às primeiras posições entre os campeões de acesso à Internet nos 16 anos de história da internet comercial no país.
A Abranet entende que a mudança do regulamento pela Anatel, no que diz respeito ao serviço de conexão, representa um retrocesso em pleno momento em que o país discute no Congresso Nacional a criação de um Marco Civil da Internet . Entregar o serviço de conexão à internet às companhias telefônicas fere um ponto fundamental para a garantia, na prática, da chamada neutralidade das redes.
Os serviços lógicos que são parte do serviço de conexão à Internet no Brasil, como no mundo, seguem o modelo de independência de licença de órgão regulador. O amplo mercado de prestadores desses serviços que se desenvolveu no país incomoda as empresas de telecomunicações, que pressionam a Anatel para acabar com os provedores e, assim, não ter de acatar as regras de neutralidade e competição.
O que ninguém explicou aos clientes finais é que eles vão pagar conta: com todos os serviços nas mãos das empresas de telecomunicações e sem a obrigação de isonomia e transparência, acaba a competição, e os preços ficam à mercê dos monopolistas."
